Assessoria preventiva e defesa em ilícitos penais relacionados ao direito tributário, aduaneiro e à ordem econômica.
O Direito Penal Econômico regula o poder punitivo do Estado sobre condutas praticadas nos âmbitos financeiro, empresarial, aduaneiro e tributário — prevendo crimes e suas respectivas penalidades quando essas condutas ultrapassam as demais esferas do direito.
Algumas práticas de pessoas jurídicas no exercício do comércio exterior e das relações empresariais podem gerar reflexos não apenas nas esferas administrativa, fiscal, aduaneira ou empresarial, mas também na esfera criminal — resultando na abertura de investigações, inquéritos ou ações penais.
A Reis Simas & Heidrich conta com profissionais especializados em Direito Penal Econômico, atuando tanto na assessoria preventiva quanto no acompanhamento e na defesa em casos de ilícitos penais relacionados ao direito tributário e à ordem econômica.
Representação técnica em investigações, inquéritos e ações penais relacionados à atividade empresarial.
Orientação para evitar a configuração de ilícitos penais no curso das operações empresariais e de comércio exterior.
Implementação de controles e boas práticas para mitigar riscos de responsabilização penal.
Atuação em falsidade documental e ideológica, descaminho, sonegação fiscal e evasão de divisas.
A integração com as áreas aduaneira e tributária do escritório permite uma defesa coordenada, que considera simultaneamente os reflexos administrativos, fiscais e criminais de cada operação.
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